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Licitações e contratos

Informações referentes aos procedimentos licitatórios realizados no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, bem como aos contratos administrativos celebrados, podem ser consultadas de forma detalhada diretamente no Portal da Transparência do Governo Federal, ou seguindo os procedimentos abaixo:

Editais

Licitações

a) Acesse o sítio eletrônico http://www.portaltransparencia.gov.br/licitacoes;
b) Ao final da página, na seção “Busca Específica”, selecione a opção “Órgão”;
c) No campo textual, digite “Defesa” e selecione a opção “52000 - Ministério da Defesa - Unidades com Vínculo Direto”.

Contratos

a) Acesse o sítio eletrônico http://www.portaltransparencia.gov.br/contratos;
b) Ao final da página, na seção “Busca Específica”, selecione a opção “Órgão”;
c) No campo textual, digite “Defesa” e selecione a unidade de consulta desejada. Exemplo: “52000 - Ministério da Defesa - Unidades com Vínculo Direto”; “110404 - Departamento de Administração Interna-MD (UG)”; “110407 - Departamento de Planej, Orç e Finanças (MD) (UG)”.

Edital de Chamamento Público nº 1/2019
Faça o download do edital que tem por objeto o credenciamento de organizações da sociedade civil para elaboração e apresentação de projetos esportivos e paradesportivos incentivados, tendo como finalidade a captação de patrocínio ou doação, na forma de material e/ou serviço, dentre pessoas físicas e jurídicas, habilitadas aos incentivos fiscais da Lei nº 11.438/2006:

Contratos vigentes na administração central do Ministério da Defesa (ACMD), exceto Censipam

Sanções aplicadas pelo Ministério da Defesa a empresas contratadas ou conveniadas

Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM)

Terceirizados

Consulte a relação dos empregados das prestadoras de serviço de terceirização contratadas pelo Ministério da Defesa:

- Relação de terceirizados da Unidade Gestora – UG 110404 - Administração Interna do Ministério da Defesa

- Relação de terceirizados da Unidade Gestora – UG 110511 - Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia

Legislação Aplicável

            - Orientação em Matéria Constitucional nº 13/2017 (AGU): fixa tese, de repercussão geral, sobre responsabilidade solidária/subsidiárias da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços terceirizados.
            - Parecer n. 00005/2017/DAECGAE/SGCT/AGU:
manifestação que embasou a OMC nº 13/2017.
            - Nota n. 00181/2018/CONJUR-MD/CGU/AGU:
presta orientações, no âmbito do Ministério da Defesa, sobre a OMC nº 13/2017.

Programa de aquisição de alimentos (PAA) - Agricultura familiar

•    Chamada Pública nº 002/2017 - Aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e demais beneficiários
•    Chamada Pública nº 001/2016 - Aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e demais beneficiários
•    Chamada Pública nº 001/2015 - Aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e demais beneficiários

Acesse os links abaixo para obter informações sobre licitações e contratos referentes a outros órgãos vinculados ao Ministério da Defesa:

Comando da Marinha
Comando do Exército
Comando da Aeronáutica
Escola Superior de Guerra (ESG)
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam)

Mais informações sobre licitações e contratos podem ser obtidas junto à Coordenação de Licitação e Contratos (COLIC) do Departamento de Administração Interna (Deadi), pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 2023-5422.

 

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