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Etapas do Serviço Militar Obrigatório

No Brasil, o Serviço Militar Obrigatório se divide em três etapas que se sucedem ao longo do ano. Desde 2003, as fases do processo de recrutamento são comuns à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica e estão unificadas no âmbito do Ministério da Defesa.

O procedimento é iniciado pelo Alistamento Militar, sucedido pela Seleção Geral e pela Incorporação ou matrícula. Veja, abaixo, as características de cada uma dessas etapas. 

Alistamento

O período de Alistamento Militar inicia no primeiro dia útil do mês de janeiro e vai até o último dia útil de junho. A documentação exigida é a certidão de nascimento ou equivalente (identidade, carteira de motorista ou de trabalho) e duas fotos 3x4 (recente). 

O jovem deve se alistar no ano em que completar 18 anos, na Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência. 

Seleção Geral

O período da Seleção ocorre, normalmente, de julho a outubro e participam dele os jovens que se alistaram no início do ano (janeiro a junho) e os alistados em anos anteriores em débito com o Serviço Militar. 

Para garantir que o processo de seleção seja o mais amplo e democrático possível, os recrutas são escolhidos por dois critérios principais. O primeiro é a combinação do vigor físico com a capacidade analítica, medida de maneira independente do nível de informação ou de formação cultural de que goze o recruta. O segundo é o da representação de todas as classes sociais e regiões do País. A seleção também leva em conta aspectos culturais, psicológicos e morais. 

O comparecimento à Comissão de Seleção deve acontecer na data e no local marcados no verso do Certificado de Alistamento Militar, documento expedido pelo Ministério da Defesa que identifica o conscrito (jovem alistado) e registra as etapas em que este passou durante o recrutamento para o Serviço Militar obrigatório. 

 

A opção pela Força Armada em que o convocado deseja prestar o Serviço Militar é feita nessa ocasião. 

 

Mas isso não significa que o jovem será atendido em sua pretensão. A designação para uma das Forças Singulares dependerá de suas aptidões pessoais, aferidas durante os exames efetuados na seleção e dos critérios estabelecidos pela MarinhaExército e Aeronáutica para preenchimento de seus efetivos. 

 

Incorporação

É o ato de inclusão do jovem em uma Organização Militar da Ativa das Forças Armadas. Os primeiros dias destinam-se a familiarizar o recruta com a rotina e as práticas comuns ao ambiente militar. 

Nesse período, o jovem inicia a prática controlada de atividades físicas; adquire noções de hierarquia, disciplina e civismo; habitua-se aos horários rígidos e, sobretudo, começa a desenvolver um sadio espírito de camaradagem, essencial ao trabalho em equipe, típico da vida nos quartéis. 

Ao longo do ano, prosseguem as atividades inerentes a cada Força Singular na prestação do Serviço Militar.

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